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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AGRAVO DE INSTRUMENTO NPU 0091917-11.2025.8.16.0000
AGRAVO INTERNO NPU 0116732-72.2025.8.16.0000
Relatora: Desembargadora LILIAN ROMERO
Agravante: ESALFLORES COMÉRCIO DE FLORES LTDA.
Agravados: FLORA BELA COMÉRCIO DE PRESENTES E FLORES NATURAIS
LTDA E GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
DECISÃO MONOCRÁTICA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA
DECISÃO SINGULAR QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DE TUTELA
ANTECIPADA. AGRAVO INTERNO CONTRA O INDEFERIMENTO DA
LIMINAR RECURSAL POR PARTE DESTA RELATORA.
SUPERVENIENTE DECISÃO NA ORIGEM QUE APRECIOU O PEDIDO
DE TUTELA DE URGÊNCIA E QUE INCLUSIVE FOI OBJETO DE
RECURSO ESPECÍFICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO
RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO
EXTINTOS. ART. 182, XXIV, RITJPR.

Vistos.
O Agravo de Instrumento NPU 91917-11.2025.8.16.0000 foi interposto por Esalflores Comércio
de Flores contra a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer c/c
Indenização por Danos Materiais e Morais NPU 0009105-09.2025.8.16.0194, que postergou a
análise do pedido de tutela de urgência para após a formação do contraditório (M. 19.1).
Já o Agravo Interno NPU 116732-72.2025.8.16.0000 voltou-se contra a decisão desta Relatora
que indeferiu o pedido de tutela de urgência recursal.
Nos dois recursos, a agravante sustenta a probabilidade do direito e o risco de dano grave e
contínuo decorrente da alegada concorrência desleal por parte da requerida agravada Flora
Bela, a qual estaria utilizando indevidamente sua marca registrada “Esalflores” como palavra-
chave em campanhas publicitárias na plataforma Google Ads, com a finalidade de desviar
clientela, induzir consumidores em erro e praticar concorrência desleal, imputando também
responsabilidade à Google Brasil Internet pela comercialização do referido termo.
Tanto o Agravo de Instrumento quanto o Interno estavam pautados para julgamento na sessão
presencial desta 6ª Câmara Cível, designada para o próximo dia 30 de junho.
Todavia, no feito originário, o Juiz singular acabou por apreciar o pedido liminar (M. 74.1), após
os requeridos Flora Bela e Google Brasil Internet Ltda terem apresentado contestação e a
autora agravante, as suas contrarrazões.
Inclusive, esta nova decisão do Juiz singular já é objeto de agravo de instrumento (NPU 65460-
05.2026.8.16.0000).
Assim, em virtude da perda superveniente do seu objeto, extingo os presentes procedimentos
recursais, com fundamento no art. 182, XXIV do RITJPR.
Fica prejudicado, por conseguinte, o julgamento presencial.
Publique-se. Intimem-se. Demais diligências necessárias.
Curitiba, data da inserção no sistema.

LILIAN ROMERO
Desembargadora Relatora